Resenha EB / O Globo / Guilherme Amado
16 Mar 2014
Inquéritos seletivos
O sistema de repressão da ditadura protegeu aliados e perseguiu oposicionistas, com processos sumários que atropelavam qualquer garantia jurídica, ao sabor das conveniências políticas e da necessidade de legitimar o discurso moralizador do regime. Documentos obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a Comissão Geral de Investigações (CGI) - órgão criado em 1968 com o objetivo de investigar políticos e servidores suspeitos de corrupção - arquivou sem apurar denúncias contra os governos de Antonio Carlos Magalhães, na Bahia, e do hoje senador José Sarney (PMDB-AP), no Maranhão.
Na direção contrária, a mesma CGI devassou a vida do governador Leonel Brizola em busca de indícios de enriquecimento ilícito, repetindo o processo pelo qual tentava provar o envolvimento do presidente João Goulart em irregularidades. A engrenagem montada pelos militares para reprimir atos de corrupção emperrava quando esbarrava em políticos amigos.
A face mais conhecida da CGI foi o seu uso político para investigar João Goulart e Leonel Brizola, exilados no Uruguai desde 1964. Até maio de 2012, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, os arquivos da comissão eram mantidos secretos, devido à necessidade de autorização de cada indivíduo citado nos processos para que os documentos fossem pesquisados.
Com o fim da exigência, historiadores têm se debruçado sobre os detalhes dos inquéritos contra políticos de oposição à ditadura, como os ex-presidentes Jango e Juscelino Kubitschek e os então deputados Ulysses Guimarães (MDB-SP) e Tancredo Neves (MDB-MG).
Mas a comissão também recebeu uma série de denúncias contra políticos aliados dos militares, conforme mostram os documentos pesquisados pelo GLOBO. Segundo o historiador Carlos Fico (UFRJ), a ingerência política nas investigações ocorria por parte do Executivo. O Sistema CGI era controlado a partir de sua sede, no Rio, mas contava com subcomissões em cada estado. O dia a dia ficava sob responsabilidade do vice-presidente, mas a presidência da comissão cabia ao ministro da Justiça.
- Quando os militares descobriam casos de corrupção de gente que apoiava o governo, o ministro da Justiça ou algum de seus assessores costumava intervir para que o processo cessasse. Muitas acusações feitas contra prefeitos do interior eram interrompidas porque eles apoiavam o regime - explica Carlos Fico.
O historiador lembra que, no começo da abertura política, em 1979, houve uma nova intervenção do Ministério da Justiça, mas desta vez a favor de um político de oposição. Uma denúncia contra o então ex-prefeito de Campinas Orestes Quércia (MDB) foi arquivada por ordem do ministro Armando Falcão, para que não parecesse um gesto contra a abertura.
A comissão montava processos de investigação sumária, sempre secretos, que poderiam resultar em decretos de confisco de bens supostamente comprados com dinheiro de origem ilícita. No entanto, poucos processos resultavam em confisco, já que as investigações muitas vezes continham erros grosseiros ou eram alvo de contestações judiciais devido ao atropelo legal.
Atuando como um tribunal de exceção, ao investigar e julgar casos que ocorreram antes de sua criação, a CGI baseava-se na legislação vigente para passar por cima de todos os direitos individuais. Sem a determinação de um juiz, quebrava-se o sigilo de qualquer pessoa por meio de um simples ofício ao Banco Central. Mensalmente, a Receita Federal repassava aos investigadores centenas de declarações de renda solicitadas. Ao contrário do que ocorre hoje, o ônus da prova cabia ao alvo da investigação e não ao acusador.
De acordo com Fico, a CGI foi criada por um grupo de militares que acreditava em outra forma de repressão, de dimensão pedagógica.
- Eles tinham a crença que os problemas nacionais seriam resolvidos com a aplicação de medidas corretivas. Nesse pacote, estava a censura aos costumes, por exemplo, e a propaganda de campanhas como a do Sujismundo, a do "povo desenvolvido é povo limpo".
Seguindo essa lógica, os militares propunham o que chamavam de "ações catalíticas". Em determinadas apurações, mesmo que não se chegasse a nenhuma prova, acreditava-se que a mera convocação de um servidor suspeito para depor poderia ter o efeito positivo de prevenir eventuais atos de corrupção, ou servir de exemplo dentro das repartições.
A exemplo da repressão policial, a paranoia também predominava nos inquéritos da CGI. A maioria das denúncias era remetida por pessoas ou políticos alinhados com a ditadura. Os denunciantes muitas vezes misturavam suspeitas de corrupção a acusações de natureza ideológica e até a picuinhas políticas. Historiadores dizem que os casos apurados pela CGI não merecem ser considerados verdades estabelecidas, seja pelo desrespeito jurídico, seja pelo clima de paranoia reinante.
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